Sete Atos Oficiais da Marginalização do Negro no Brasil

1º ATO OFICIAL: IMPLANTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL 

Através da Bula Dum Diversas, de 16 de junho de 1452, o papa Nicolau declara ao Rei de Portugal, Afonso V: “... nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades... e reduzir suas pessoas à perpétua escravidão, e apropriar e converter em seu uso e proveito e de seus sucessores, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes...”. Em 8 de janeiro de 1554 estes poderes foram estendidos aos reis da Espanha. 

Apoiados nesse documento, os reis de Portugal e Espanha promoveram uma DEVASTAÇÃO do continente africano, matando e escravizando milhões de habitantes. A África era o único continente do mundo que dominava a tecnologia do ferro e com esta invasão e massacre promovido pelos povos europeus e em seguida, a sua exploração colonizadora, o continente africano ficou com as mãos e os pés atados e dessa forma permanece até hoje. 

2º ATO OFICIAL: LEI COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO DE 1824 

“... pela legislação do império os negros não podiam frequentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas”. O acesso ao saber sempre foi uma alavanca de ascensão social, econômica e política de um povo. Dessa forma, este decreto destina a população negra à margem da sociedade.

3º ATO OFICIAL: LEI DE TERRAS DE 1850, N.º 601 

Quase todo o litoral brasileiro estava povoado por QUILOMBOS. Os quilombos eram formados por negros que, através de diferentes formas, conquistavam a liberdade. Aceitavam brancos pobres e índios que quisessem somar aquele projeto. Lá eles viviam uma forma alternativa de organização social, tendo tudo em comum. As sobras de produção eram vendidas aos brancos das vilas.

A Lei de Terras diz que “a partir desta nova lei as terras só poderiam ser obtidas através de compra. Assim, com a dificuldade de obtenção de terras que seriam vendidas por preço muito alto, o trabalhador livre teria que permanecer nas fazendas, substituindo os escravos”. 

A partir daí o exército brasileiro passa ter como tarefa, destruir os quilombos, as plantações e levar os negros de volta as fazendas dos brancos. O exército se ocupou nesta tarefa até 25 de outubro de 1887 quando um setor solidário ao povo negro cria uma crise interna no exército e comunica ao Império que não mais admitirá que o este seja usado para perseguir os negros que derramaram seu sangue defendendo o Brasil na guerra do Paraguai. 

A lei de terras não foi usada contra os imigrantes europeus. Segundo a coleção “Biblioteca do Exército”, considerável parcela de imigrantes recebeu de graça grandes pedaços de terras, sementes e dinheiro. Isto veio provar que a lei de terras tinha um objetivo definido: tirar do negro a possibilidade de crescimento econômico através do trabalho em terras próprias e embranquecer o país com a maciça entrada de europeus.

  

4º ATO OFICIAL: GUERRA DO PARAGUAI (1864-1870) 

Foi um dos instrumentos usados pelo poder para reduzir a população negra do Brasil. 

Foi difundido que todos os negros que fossem lutar na guerra, ao retornar ao Brasil receberiam a liberdade e os já livres receberiam terra. Além do mais, quando chegava a convocação para o filho do fazendeiro, ele o escondia e no lugar do filho enviava de cinco a dez negros. 

Durante a guerra o exército brasileiro colocou os negros na frente de combate e foi grande o número de mortos. Antes da guerra do Paraguai, a população negra do Brasil era de 2.500.000 pessoas (45% do total da população brasileira). Depois da guerra, a população negra do Brasil se reduz para 1.500.000 pessoas (15% do total da população brasileira). 

  

5 º ATO OFICIAL: LEI DO VENTRE LIVRE (1871) 

Esta lei até hoje é ensinada nas escolas como uma lei boa: “Toda criança que nascesse a partir daquela data nasceria livre”. Na prática, esta lei separava as crianças de seus pais, desestruturando a família negra. O governo abriu uma casa para acolher estas crianças. De cada 100 crianças que lá entravam, 80 morriam antes de completar um ano de idade. O objetivo desta lei foi tirar a obrigação dos senhores de fazendas de criarem as crianças negras, pois já com 12 anos de idade as crianças saíam para os QUILOMBOS à procura da liberdade negada nas senzalas. Com esta lei surgiram os primeiros menores abandonados do 

Brasil. 

  

6º ATO OFICIAL: LEI DO SEXAGENÁRIO (1885)

Também é ensinada nas escolas como sendo um prêmio do “coração bom” do senhor para o escravo que muito trabalhou. “Todo escravo que atingisse os 60 anos de idade ficaria automaticamente livre”. Na verdade esta lei foi a forma mais eficiente encontrada pelos opressores para jogar na rua os velhos doentes e impossibilitados de continuar gerando riquezas para os senhores de fazendas, surgindo assim os primeiros mendigos nas ruas do Brasil. 

  

7º ATO OFICIAL: DECRETO 528 DAS IMIGRAÇÕES EUROPÉIAS (1890) 

Com a subida ao poder do partido Republicano, a industrialização do país passou a ser ponto chave. A industria precisava, fundamentalmente de duas coisas: matéria prima e mão de obra. Matéria prima no Brasil não era problema. Quanto à mão de obra, o povo negro estava aí, disponível! A mão de obra passou a ser problema quando o governo descobriu que se o negro ocupasse as vagas nas indústrias, colocaria em risco o processo de embranquecimento do país. A solução encontrada foi decretar, no dia 28 de junho de 1890 a reabertura do país às imigrações europeias e definir que negros e asiáticos só poderiam entrar no país com autorização do congresso. 

 Adaptado de http://www.educafro.org.br/cariboost_files/os_sete_atos.pdf

O que é ação afirmativa?

O termo ação afirmativa surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, nos movimentos pela eliminação das leis que discriminavam a população negra. Uma dessas leis, por exemplo, obrigava os negros a ceder o lugar aos brancos no transporte público.
Para alguns militantes, entretanto, não bastava acabar com essas leis;era preciso colocar em prática certas ações para garantir o acesso da população negra à educação e ao emprego, de modo a melhorar suas condições de vida e torná-las mais igualitárias em relação às do restante da população.
Nos Estados Unidos, as políticas de ação afirmativa, tornaram-se lei, sendo adotadas pelo Estado e por grupos privados. Em universidades e empresas, por exemplo, foi estabelecida uma cota mínima de vagas a serem preenchidas pela população negra.
Na Europa, essas práticas começaram a ser adotadas em 1976, com o nome de ação ou discriminação positiva. Desde então, as políticas de ação afirmativa atingiram, além dos negros, também mulheres e minorias étnicas em diversos países, como Índia, Austrália, Nigéria, Cuba e Brasil.
No Brasil, essas políticas começaram a ser implantadas pelo Estado em 1995,com o estabelecimento de uma cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos de cada partido nas eleições. Em 2001, também foram estabelecidas cotas em cargos públicos e nas universidades para a população negra e indígena.

Fonte: Cardoso, Oldimar. Coleção Tudo é História - 8º Ano.

Cangaço e Violência

Morte de Lampião, 
a Chegada de Lampião e Maria Bonita a Maceió e Corisco Vingando seu Chefe
(poema de Novas Proezas de Lampião, de João Martins de Athayde)

O cangaceiro é doente
É um indivíduo anormal
Recebendo a influência
Do ambiente social
Com justiça e instrução
É difícil um Lampião
Cair na trilha do mal [...]

Também não está direito
Ter pena dele demais
Dizer que eles são heróis
Como muita gente faz
Cadeia pra esta gente
Com tratamento decente
Em prisões especiais

Atividade:
1) Como o autor caracteriza o cangaceiro?
2) De acordo com o cordelista, o que leva uma pessoa a se tornar criminosa - no caso, um cangaceiro? Exemplifique com passagens do texto.
3) Pode-se afirmar que o autor concorda com o desfecho dado pelo Estado ao cangaceiro? Justifique sua resposta. (Você pode consultar o post Virgulino Ferreira da Silva, o "Lampião")
4) Você considera que os motivos que levam ao cangaço, segundo o autor, se aproximam mais da concepção de Cesare Lombroso ou de Émile Durkheim? Justifique sua resposta. (Para responder essa questão, tenha em mente a explicação dada em sala de aula. Você também pode ler o post O estudo do crime).


Extraído de Dimenstein, Gilberto. Dez Lições de Sociologia - para um Brasil cidadão. São Paulo: FTD, 2008.

O estudo do crime

O estudo científico do crime começou em 1876, com a obra O delinquente, de Cesare Lombroso. A criminologia, em seu início, baseava-se nas premissas do evolucionismo, dominante na Biologia. Para Lombroso, o crime tem suas causas relacionadas às condições biológicas do delinquente. Ou seja, algumas pessoas teriam predisposições genéticas e, portanto, naturais a praticar o crime, o que é, em essência, a ideia, defendida por Lombroso, de atavismo. Para Lombroso, para combater o crime seria fundamental a eugenia. Essa perspectiva foi abandonada na criminologia contemporânea, que absorveu o método sociológico para fazer o estudo científico do crime.

De acordo com Émile Durkheim, em contraposição a essa versão da criminologia, nenhuma sociedade está libre do crime, nem o crime é um problema do delinquente. Como uma sociedade é feita de um

conjunto de instituições que pressupõem a existência de regras para a convivência coletiva, o crime é normal, é um padrão social. A normalidade do crime ão significa que ele seja bom, mas apenas que ele é um fato social ligado às condições fundamentais de qualquer vida em coletividade. Nesse sentido, o crime pode representar, por exemplo, a degeneração dos laços de solidariedade entre indivíduos e grupos.

Mas, segundo Durkheim, o crime pode também assumir uma forma degenerativa da vida social, quando ele se configura em uma situação de anomia, ou seja, uma situação na qual a ausência de normas ameaça a coesão social. Em outras palavras, a anomia é uma condição de não-socialização, segundo a qual as instituições da sociedade são fracas para socializar o indivíduo, isto é, trazer o indivíduo ao convívio da sociedade.

Émile Durkheim inaugurou uma virada na criminologia, inovando no estudo científico do crime. Essa inovação está no fato de a Sociologia adotar a premissa de que a prática do crime ocorre de acordo com o meio em que ele é praticado. Ou seja, da perspectiva de Émile Durkheim, as causas do crime devem ser procuradas na sociedade e não no delinquente.

Extraído de Dimenstein, Gilberto. Dez Lições de Sociologia - para um Brasil cidadão. São Paulo: FTD, 2008.

O que são crime, criminalidade e violência?

O conceito de desvio caracteriza qualquer comportamento que viole uma norma social, por isso, é um conceito muito mais abrangente do que o conceito do crime, que se refere apenas à conduta inconformista que viola uma lei.

Assim, o crime tem uma natureza especial. Diferentemente do desvio, o crime precisa das sanções do Direito para que possa se consolidar como conceito. O desvio, porém, refere-se ao poder social no plano da cultura e de normas relacionadas a costumes. Por isso, nem todo desvio é sancionado por lei, enquanto todos os crimes o são.

Conceitualmente, crime é qualquer tipo de ação que suscita uma reação organizada por parte da sociedade. Ou seja, crime é tudo aquilo que a sociedade condena como imoral, porquanto lhe dirige uma ofensa ou que tenha consequências negativas para a vida social. A ideia de crime remete à ideia de criminalidade, a qual significa o conjunto dos crimes praticados em uma sociedade.

O conjunto dos crimes praticados em uma sociedade está definido no Direito Penal, que faz corresponder a cada um deles uma penalidade que a sociedade considere condizente à ofensa praticada.

Os tipos e as práticas de crimes podem ser variados. Pode-se falar de crimes contra o patrimônio público, como a corrupção, a concussão ou a prevaricação, bem como pode-se falar dos crimes contra o patrimônio privado, como o roubo, o latrocínio, a extorsão etc.

Alguns crimes são praticados com a violência. Violência é toda ação praticada por um indivíduo ou por um grupo contra outro indivíduo ou outros grupos que implique constrangimentos físicos e morais. Normalmente, a violência é praticada com o uso da força, significando um estado de coação que leva a vítima a fazer ou deixar de fazer aquilo que o agressor lhe pede.

A violência pode ser legítima ou não-legítima. É legítima quando sua prática está balizada em uma regra da sociedade, como o Direito. Exemplo de violência legítima é aquela praticada pelo policial, que está

autorizado a agir violentamente, dentro dos limites estabelecidos pelo Direito, para proteger vítimas de atos criminosos. Da mesma maneira, a violência é legítima em uma situação de defesa da vida.

A violência não é legítima quando é seguida da prática de um crime. Ou seja, como vimos anteriormente, violência não-legítima, porque corresponde a um crime. Da mesma maneira, a extorsão é um tipo de violência não-legítima, porque representa um tipo de ameaça contra alguma pessoa em troca de uma informação ou vantagem.

Além dessas duas modalidades de violência, pode-se pensar duas outras: a violência física e a violência moral e simbólica. A violência física é a ação em que um indivíduo ou grupo agride, fisicamente, outro indivíduo ou outro grupo. É o tipo de violência geralmente realizada pelos criminosos.

A violência moral ou simbólica é aquela em que a agressão ocorre no plano psicológico. É tão grave quanto a violência física e pode deixar marcas profundas na vítima.

Extraído de Dimenstein, Gilberto. Dez Lições de Sociologia - para um Brasil cidadão. São Paulo: FTD, 2008.

Virgulino Ferreira da Silva, o "Lampião"

Maria Bonita e Lampião

Símbolo do cangaço, a história de Virgulino ainda hoje é contada com um misto de lendas e fatos reais. Nascido em 1898, no atual município de Serra Talhada, em Pernambuco, sua história de crimes começou para vingar a morte do pai. Após seguir o grupo de cangaceiros de Sinhô Pereira durante algum tempo, Virgulino e dois irmãos, além de primos e conhecidos, formaram seu próprio bando por volta de 1920. Nos anos seguintes praticou inúmeros crimes pelo interior de sete estados nordestinos: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Acusado de vários homicídios, roubo, sequestro e estupro, chegou a ser perseguido por mais de quatro mil policiais e "volantes" (forças auxiliares).

"Lampião" foi o apelido surgido, segundo ele próprio declarou, por causa do cano de sua espingarda, que ficava em brasa durante os tiroteios. Dentre as inúmeras proezas que se contam a seu respeito, consta que foi chamado a Juazeiro, no Ceará, pelo padre Cícero, então importante líder local, para participar da perseguição à Coluna Prestes, formada por militares que lutavam por mudanças políticas na República Velha. "Lampião" receberia por seus serviços, além do perdão de seus crimes, a patente de capitão, rifles automáticos e uniformes semelhantes aos do Exército.

Com a Revolução de 1930, o poder dos "coronéis" no sertão nordestino foi enfraquecendo lentamente. A modernização política representada por Getúlio Vargas passava pela centralização dos poderes políticos. A eliminação do cangaço passou a ser uma questão de tempo.

Fim de Lampião, Maria Bonita e seu bando

O grupo de Lampião foi emboscado em uma fazenda em Angico, em Sergipe, em 1938, e na batalha morreram, além do líder do bando, mais dez cangaceiros. Suas cabeças foram cortadas e ficaram expostas em um museu durante mais de trinta anos. Somente em 1969, suas famílias conseguiram autorização para o sepultamento, pondo fim a um espetáculo macabro que expressa bem a época do cangaço.

Extraído de Dimenstein, Gilberto. Dez Lições de Sociologia - para um Brasil cidadão. São Paulo: FTD, 2008.